O Globo - 11/01/2012
A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza.
Além de uma força-tarefa de emergência, o governo federal precisa promover o mapeamento das áreas de risco em todo o País e instigar os municípios a criarem departamentos de Defesa Civil. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo O Globo, que destacaram a decisão do governo de criar um grupo de trabalho com 50 geólogos e hidrólogos como uma das medidas mais importantes do plano anunciado anteontem.
Geólogo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Eduardo Soares de Macedo afirmou que o governo anunciou o treinamento de seis mil agentes da Defesa Civil, mas que grande parte dos municípios não tem esse departamento. "E onde não há Defesa Civil? Os municípios criam esse departamento a partir de um empurrãozinho do governo."
Para Macedo, vice-presidente da Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental, a grande novidade do plano do governo é o grupo de geólogos e hidrólogos que deve atuar na Frente Nacional de Apoio Técnico de Emergência. Ele lembrou que, apesar da Medida Provisória 547, publicada em outubro e que cria um cadastro nacional de áreas de risco, o mapeamento não é feito em todo o País. "Só algumas cidades têm esse mapeamento. Há seis anos, o Ministério das Cidades passou a financiar esse trabalho, mas há, no máximo, cem cidades mapeadas."
Plano era reivindicação antiga, diz especialista - Especialista em planejamento de recursos hídricos, Antonio Carlos Zuffo, da Unicamp, disse que o mapeamento não deve ser restrito às áreas atingidas pelas chuvas este ano. "O plano foi uma decisão de emergência, uma decisão política. Esse grupo de geólogos é uma ação necessária, que já deveria ter sido feita. Deveria haver um plano de longo prazo para identificar a população de risco e fazer a retirada dessas famílias e seu reassentamento. O mapeamento tem de ser nacional", diz ele.
Para o engenheiro Arsenio Negro, presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia, o plano do governo chega após muitos anos de reivindicação das entidades e dos pesquisadores. "Estamos há anos pedindo aos governos e motivando a ação preventiva, mas, pela primeira vez, estamos falando de recursos", disse sobre os R$444 milhões reservados ao programa federal. "Mas recurso reservado, no Brasil, nem sempre é recurso aplicado." Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção
A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza. Entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil.
A falta de investimentos em prevenção citada no relatório da comissão é ratificada por estudo divulgado ontem (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa mostra uma disparidade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas na prevenção. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo federal gastou R$745 milhões para prevenir acidentes, contra R$6,3 bilhões no socorro.
"O governo praticamente não destina nada para a prevenção. Quem é contemplado com ações de socorro enfrenta a burocracia. No primeiro ano recebe uns 8% da verba anunciada, no ano seguinte, 20%, e depois o que falta cai em restos a pagar e não aparece nunca mais", reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul são os sete estados que mais sofreram de 2000 a 2010, segundo o relatório da Câmara. As tragédias prejudicaram, direta ou indiretamente, 10,4 milhões de pessoas. No estado do Rio, as catástrofes foram agravadas pelo "incremento da construção civil e a reocupação de áreas de risco". Os deputados afirmam que, na serra fluminense, 85% das áreas atingidas por deslizamentos em 2011 "foram desmatadas ou alteradas pela ação do homem".
O texto, entregue no final de dezembro ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sugere três medidas para serem votadas no Congresso: uma emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Proteção Civil - substituiria o atual fundo para catástrofes -; o desenvolvimento do Estatuto de Proteção Civil, que define responsabilidades de municípios, estados e União; e apoio técnico e financeiro por parte do governo federal para instalação de centros de operações de desastres.
"Hoje os recursos são para socorrer os municípios. Com o novo fundo será possível prevenir. Existe um estudo internacional que aponta que para cada dólar aplicado em prevenção, sete são economizados. É preciso cobrar os planos diretores e evitar tragédias, como a do ano passado. Nova Friburgo, por exemplo, ainda não se recuperou. Há duas mil pessoas à espera do aluguel social", afirma o relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Membro da comissão que produziu o relatório, o líder da bancada fluminense na Câmara Hugo Leal (PSC-RJ) pediu à presidência da Casa urgência na votação das propostas. Segundo ele, o Rio esbarra na falta de liberação de verbas para a prevenção de catástrofes. Embora aprovadas emendas, o governo não liberaria as verbas.
"As pessoas têm que entender que não podemos mais tratar os casos como tragédias. Hoje são rotina. O Rio tem projetos, há casos de cidades da Baixada Fluminense que tiveram verbas aprovadas no ano passado, mas que não chegaram até hoje."
Enviado para a lista Febrageo_Brasil pela colega Rita Redaeli
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